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Adultério é crime? Casos extraconjugais, divórcio e a lei nos EUA

O adultério ainda é crime em alguns estados dos EUA. Quais são eles, como a traição afeta a pensão alimentícia, quando um cônjuge pode processar o(a) amante e o que dizem as leis sobre spyware.

Um quarto de hotel vazio ao entardecer, duas camas arrumadas e a cidade vista pela janela
Foto de Erik Mclean no Unsplash
Neste artigo 7 seções

Estas são informações gerais, não aconselhamento jurídico. O direito de família é regido por leis estaduais, que mudam, e a forma como um juiz as aplica depende de fatos que desconhecemos. Se você é casado(a) e está tendo um caso ou lidando com um, uma consulta de uma hora com um advogado de direito de família do seu estado custa pouco perto do que está em jogo. Tudo abaixo tem link para a lei ou a reportagem de origem, para que você possa conferir e levar ao advogado.

Dito isso, adultério é ilegal? Na maior parte dos EUA, não: um caso extraconjugal não é crime e, onde ainda é crime no papel, os processos são raríssimos. A exposição jurídica real é civil e financeira: pensão alimentícia nos estados que ainda levam a culpa em conta, ações contra o outro homem ou a outra mulher em alguns estados e, cada vez mais, o que você ou seu cônjuge fazem com celulares e gravações enquanto tudo desmorona.

Adultério é crime? Quais estados ainda têm leis sobre isso

Em alguns estados, no papel. Michigan, Wisconsin, Oklahoma e Virgínia ainda têm leis que confirmamos; Nova York revogou a sua em 2024.

Um número cada vez menor de estados ainda tem leis penais sobre adultério. Nova York revogou sua lei de 1907 em novembro de 2024; ela tratava o adultério como contravenção de classe B, punível com até três meses de prisão, e o autor do projeto contou apenas 13 pessoas acusadas e cinco condenadas, segundo a reportagem da NPR sobre a revogação1. Leis que confirmamos como ainda em vigor, até nossa última verificação:

  • Michigan: a MCL 750.302 torna o adultério um crime grave (felony). Um projeto de revogação passou no Senado estadual por 30 a 6 em dezembro de 2024 mas, segundo o MichiganVotes3, não teve nenhuma ação na Câmara depois disso; o site descreve o delito como punível com até quatro anos de prisão.
  • Wisconsin: a Wis. Stat. § 944.164 torna crime grave de classe I (Class I felony) uma pessoa casada ter relações sexuais com alguém que não seja o cônjuge, e qualquer pessoa ter relações sexuais com alguém casado com outra pessoa.
  • Oklahoma: a 21 O.S. § 8725 torna o adultério um crime grave punível com até cinco anos de prisão, multa de até $500, ou ambos. Pelo § 871, a ação penal geralmente precisa ser iniciada pelo cônjuge de uma das pessoas envolvidas.
  • Virgínia: o Va. Code § 18.2-3656 torna contravenção de classe 4, a mais baixa, uma pessoa casada ter relações sexuais com alguém que não seja o cônjuge.

Outros estados têm leis parecidas; listamos apenas as que conferimos com o texto atual da lei. Na prática, essas leis importam hoje menos pelo risco de prisão do que pelos efeitos colaterais: uma lei de adultério pode dar vantagem a um cônjuge e, nos estados de culpa (abaixo), a mesma conduta pode pesar contra você no divórcio.

Adultério é ilegal no meio militar?

Pode ser. O Código Uniforme de Justiça Militar (Uniform Code of Military Justice) pode punir a "conduta sexual extraconjugal" quando ela prejudica a boa ordem ou desacredita as forças armadas.

Se você é militar da ativa, o Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) ainda trata o adultério como um possível crime. Desde o Manual for Courts-Martial de 2019, a infração prevista no Artigo 134 é chamada de "conduta sexual extraconjugal"; o resumo do Exército sobre as mudanças de 20197 observa que ela agora abrange casos entre pessoas do mesmo sexo e que uma separação legal determinada por um tribunal é uma defesa afirmativa. O próprio Artigo 134, 10 U.S.C. § 934, alcança condutas que prejudicam a boa ordem e a disciplina ou desacreditam as forças armadas; portanto, importa se o caso virou um problema para a unidade ou se se tornou público.

O divórcio sem culpa já é regra em todo lugar

Isso não impede um divórcio em lugar nenhum, mas nos estados que ainda levam a culpa em conta pode alterar a pensão alimentícia e a divisão dos bens.

O divórcio sem culpa existe em todo lugar hoje

Hoje todos os estados oferecem alguma forma de divórcio sem culpa, em que nenhum dos cônjuges precisa provar que o outro fez algo errado, segundo o Legal Information Institute da Cornell8. Nova York foi o último estado a adotá-lo, em 2010, como informou o DNAinfo9 quando a lei entrou em vigor. Portanto, um caso extraconjugal não impede o divórcio e, em muitos estados, também não muda o resultado. A Carolina do Norte, por exemplo, concede o divórcio a qualquer um dos cônjuges após um ano de vida separada, nos termos do N.C. Gen. Stat. § 50-610, independentemente do que um ou outro tenha feito.

A traição pode afetar a pensão alimentícia?

Muitos estados mantêm motivos baseados em culpa ao lado dos sem culpa, e o LII observa que um divórcio por culpa pode render ao cônjuge que o pede uma parcela maior dos bens ou mais pensão. Dois exemplos de como um caso extraconjugal pode pesar diretamente:

  • Carolina do Norte: segundo o § 50-16.3A11, se o cônjuge dependente (o que receberia a pensão) teve "comportamento sexual ilícito" durante o casamento e antes da separação, o tribunal não concederá pensão. Se o cônjuge provedor (o que pagaria) teve, o tribunal determinará a pensão. Se ambos tiveram, fica a critério do juiz, e a conduta que o outro cônjuge perdoou não conta. A má conduta conjugal também é listada como um fator na definição do valor.
  • Virgínia: o adultério é motivo de divórcio segundo o Va. Code § 20-91(A)(1)12, e, pelo § 20-107.113, o cônjuge contra quem esse motivo existe não pode obter pensão permanente, a menos que o tribunal conclua, com provas claras e convincentes, que negá-la seria uma injustiça manifesta. Os tribunais também devem considerar o adultério entre os fatores que levaram ao fim do casamento ao decidir sobre a pensão.

Repare em um detalhe nos dois: o momento. A Carolina do Norte considera o comportamento anterior à data da separação, e o motivo da Virgínia se refere ao adultério anterior à última separação das partes. Quando vocês se separaram, e se você consegue provar, pode importar tanto quanto o que aconteceu. Essa é uma das primeiras perguntas que um advogado fará.

Mãos com anéis de prata apoiadas em uma superfície escura
Foto de Magnolia no Unsplash

Dá para processar alguém por ter um caso com seu cônjuge?

Em alguns estados, sim. Dois antigos tipos de ação (torts) ainda existem lá: alienation of affection (alienação de afeto: um terceiro destruiu de forma ilícita o amor e o afeto em um casamento) e criminal conversation (relação sexual com o cônjuge de outra pessoa durante o casamento; apesar do nome, é uma ação cível). O resumo da Wikipédia sobre esse tort14 lista Havaí, Mississippi, Novo México, Carolina do Norte, Dakota do Sul e Utah como estados que reconheciam a alienation of affection em 2016, e observa que a Suprema Corte de Utah deixou de admitir ações de criminal conversation em 1991. A Carolina do Norte é de onde vêm a maioria dos casos registrados e os veredictos que viram manchete.

As regras da Carolina do Norte

Desde 2009, a N.C. Gen. Stat. § 52-1315 estabelece três limites: nada que aconteça depois que os cônjuges se separam fisicamente com a intenção de que a separação seja permanente pode dar origem a uma ação; o processo deve ser aberto em até três anos após o último ato do réu; e só uma pessoa física pode ser processada (não, por exemplo, o empregador em cujo local o caso aconteceu).

Os veredictos

  • Em 2010, um júri da Carolina do Norte condenou Anne Lundquist a pagar US$ 9 milhões a Cynthia Shackelford, esposa do homem com quem ela se relacionava, segundo a ABA Journal16. Lundquist não compareceu ao julgamento nem contratou um advogado.
  • Em 2018, um juiz condenou Francisco Huizar III a pagar US$ 8,8 milhões a Keith King, cuja esposa se relacionou com Huizar por 16 meses, em sua maior parte a título de danos punitivos, conforme noticiou a WLOS17.
  • Em 2025, um júri do condado de Durham considerou uma influenciadora do TikTok responsável por criminal conversation e alienation of affection por um caso com seu gerente e concedeu à ex-esposa dele US$ 1,75 milhão, segundo a ABC718.

Se você mora na Carolina do Norte, ou se o cônjuge do seu parceiro de caso mora, leve isso a sério: mensagens, recibos de hotel e contas em aplicativos são exatamente as provas em que esses processos se baseiam. Nosso guia de privacidade para sites de relacionamentos extraconjugais explica como evitar que elas existam desde o início.

Um corredor de hotel com painéis de madeira clara e arandelas de luz quente
Foto de BA no Unsplash

É ilegal espionar um cônjuge que está traindo?

Com frequência, sim. Interceptar as ligações ou mensagens de um cônjuge, inclusive com um aplicativo de monitoramento secreto, pode ser crime federal pela Wiretap Act, seja quem for que esteja traindo.

Quando um casamento está desmoronando, a tentação de ler o celular do outro é grande. Algumas das formas de fazer isso são crimes, não importa quem está traindo.

Interceptação de comunicações

A Wiretap Act federal, 18 U.S.C. § 251119, torna crime interceptar intencionalmente ligações telefônicas ou comunicações eletrônicas de alguém, com pena de até cinco anos de prisão. A principal exceção é quando você participa da conversa ou uma das partes deu consentimento, e é por isso que gravar a sua própria ligação costuma ser legal em âmbito federal, enquanto grampear as ligações do seu cônjuge com outras pessoas não é. As leis estaduais de escuta podem ser mais rígidas que a federal, então confira a regra do seu estado antes de gravar até as suas próprias conversas.

Stalkerware

Apps vendidos para monitorar em segredo o celular do parceiro (mensagens, localização, fotos) são a versão moderna disso. A FTC os chama de stalkerware. Em 2021, ela baniu a SpyFone e seu CEO20 do ramo de vigilância, alegando que os apps coletavam em segredo fotos, mensagens, histórico de navegação e localização GPS e expuseram dados de cerca de 2.200 pessoas em um vazamento. O guia do consumidor sobre stalkerware21 da FTC lista os sinais de alerta (bateria descarregando rápido, uso inesperado de dados, um parceiro que sabe coisas que não deveria) e avisa que removê-lo pode agravar uma situação de abuso, por isso recomenda ligar primeiro para a National Domestic Violence Hotline (1-800-799-7233) se você puder estar em perigo.

Na prática: se o seu cônjuge pode estar mexendo no seu celular, parta do princípio de que está, use uma senha que ele não conheça e mantenha as suas contas bem protegidas. Se você está pensando em mexer no dele, converse com um advogado antes de instalar qualquer coisa. Comunicações interceptadas ilegalmente podem transformar você no réu.

O que isso significa se você está em um site de traição

  • O risco criminal é quase zero para civis, mas alguns estados ainda têm essas leis, e o caso dos militares é diferente.
  • O dinheiro é o risco real. Em estados que consideram a culpa, uma traição pode custar a pensão alimentícia ou mudar quem a paga. As datas de separação importam.
  • Quem pode carregar o risco é a pessoa com quem você tem o caso na Carolina do Norte e nos outros estados com a figura da alienação de afeto, mesmo sendo você o casado.
  • Tudo é prova. Contas em sites, cobranças, mensagens e fotos podem ser exigidas em processos judiciais e já vazaram antes: o vazamento do Ashley Madison em 2015 é abordado na nossa análise do Ashley Madison, e a nossa análise do Victoria Milan trata de um site que cobra sob um nome neutro. O guia de cobrança discreta do SluttyGirls.now (nosso) cobre os recibos de lojas de apps, o outro rastro comum. Antes de pagar por qualquer site, leia o nosso guia sobre perfis falsos em sites de traição.
  • Não espione e presuma que você está sendo espionado.

E se o que você realmente quer é um casamento em que isso não seja segredo, o nosso guia sobre casamento aberto versus traição explica como os casais organizam isso. O consentimento não faz todas as dúvidas jurídicas desaparecerem (a lei de pensão alimentícia da Carolina do Norte ignora condutas toleradas pelo outro cônjuge, mas você teria que provar isso), mas elimina a maior parte delas.

Um corredor de hotel com portas de elevador vermelhas, carpete listrado e um espelho redondo
Foto de Mark Webb no Unsplash

Perguntas para responder antes de procurar um advogado

Uma consulta de direito de família rende mais, e custa menos, se você chegar com as respostas. Estes são os fatos que decidem a maior parte do que foi dito acima:

  1. A lei de qual estado se aplica? Em geral, a do estado onde você mora e onde entraria com a ação. Em um processo contra a pessoa com quem o cônjuge traiu, o local onde a traição aconteceu também pode ter peso.
  2. Vocês se separaram e quando? A Carolina do Norte e a Virgínia traçam limites na data da separação. Um quarto separado sob o mesmo teto pode não valer como uma mudança de casa, então descreva exatamente o que mudou e quando.
  3. Quem ganha o quê? As regras de pensão (alimony) só se aplicam se um de vocês depende financeiramente do outro. Leve holerites ou declarações de imposto recentes.
  4. Seu cônjuge sabia ou concordou? Uma conduta consentida pelo cônjuge é tratada de forma diferente na lei de pensão (alimony) da Carolina do Norte. Se o seu casamento era aberto, diga isso e leve qualquer coisa que comprove.
  5. Que registros existem? Mensagens, fotos, contas de aplicativos, extratos de cartão, backups compartilhados na nuvem. Quando um divórcio ou processo for provável, não apague nada sem perguntar antes ao advogado: destruir provas depois que um caso está no horizonte pode causar mais dano do que as próprias provas.

Nada disso exige que você decida algo agora. O objetivo de uma primeira reunião é entender sua situação no seu estado, para que as decisões seguintes (ficar, sair, abrir o casamento, encerrar o caso) sejam tomadas com os riscos reais em vista, e não com os que você imaginou às 2 da manhã.

Como encontrar um advogado

Procure um advogado de direito de família licenciado no estado onde você mora (e, no caso de uma ação por alienação de afeto, onde o caso aconteceu). A seccional da ordem dos advogados do seu estado mantém um serviço de indicação de advogados, e a American Bar Association mantém um diretório de serviços de indicação de advogados22 por estado. Leve datas: quando o caso começou e terminou, quando vocês se separaram e que registros existem.

Fontes

  1. NPR via NEPM: Adultery is no longer illegal in New York (Nov 2024) nepm.org
  2. Michigan Legislature: MCL 750.30, Adultery legislature.mi.gov
  3. MichiganVotes: 2024 Senate Bill 1083 (adultery repeal) michiganvotes.org
  4. Wisconsin Legislature: Wis. Stat. § 944.16, Adultery docs.legis.wisconsin.gov
  5. Justia: Oklahoma Statutes 21 O.S. § 872, Punishment for adultery law.justia.com
  6. Code of Virginia § 18.2-365, Adultery defined; penalty law.lis.virginia.gov
  7. U.S. Army: 2019 brings changes to military justice system army.mil
  8. Cornell LII Wex: No-fault divorce law.cornell.edu
  9. DNAinfo: New York's new no-fault divorce law takes effect (Oct 2010) dnainfo.com
  10. N.C. Gen. Stat. § 50-6, Divorce after separation of one year ncleg.gov
  11. N.C. Gen. Stat. § 50-16.3A, Alimony ncleg.gov
  12. Code of Virginia § 20-91, Grounds for divorce law.lis.virginia.gov
  13. Code of Virginia § 20-107.1, Spousal support law.lis.virginia.gov
  14. Wikipedia: Alienation of affections en.wikipedia.org
  15. N.C. Gen. Stat. § 52-13, Alienation of affection and criminal conversation procedures ncleg.gov
  16. ABA Journal: Lawyer's lover ordered to pay $9M in alienation of affection case (Mar 2010) abajournal.com
  17. WLOS: A man cheated with someone else's wife and is now paying $8.8 million (Aug 2018) wlos.com
  18. ABC7: TikTok influencer ordered to pay $1.75M for destroying manager's marriage (Nov 2025) abc7.com
  19. Cornell LII: 18 U.S.C. § 2511, Interception of wire, oral, or electronic communications law.cornell.edu
  20. FTC: FTC bans SpyFone and CEO from surveillance business (Sep 2021) ftc.gov
  21. FTC: Stalkerware: what to know consumer.ftc.gov
  22. American Bar Association: Lawyer referral directory americanbar.org

Fatos verificados pela última vez em novembro de 2026. Viu algo desatualizado? Avise-nos em editor@wife.now.

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